PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE SEGURO DE VIDA

04/10/2018

 COMO MUITOS ASSOCIADOS TÊM DUVIDAS SOBRE SEGURO DE VIDA MANTIDO ENTRE A EMPRESA E A SEGURADORA, VAMOS TIRÁ-LAS EM FORMA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS:
1 - A seguradora é obrigada a renovar o meu seguro?
Não. A seguradora, assim como os segurados, não está obrigada a renovar apólices após o final de vigência; mas deve comunicar sua decisão de não renovação mediante aviso e antes de encerrar sua vigência.
O comunicado, normalmente - por se tratar de seguro de vida em grupo -, é enviado para a estipulante (que é a empresa contratante), que então, poderá contratar com outra seguradora as melhores propostas.
2- As apólices de seguros de pessoas podem ser alteradas durante a sua vigência?
Sim. Mas, qualquer alteração nas condições contratuais em vigor deverá ser realizada por aditivo à apólice (o aditivo é um termo que vai ser incluído ao contrato original), com a concordância expressa e escrita do segurado ou de seu representante, ratificada pelo correspondente endosso – isso para os casos de seguros individuais.
Com relação aos seguros coletivos – que é o que nos interessa, qualquer modificação da apólice que implique em ônus, dever ou redução de direitos para os segurados, dependerá da anuência expressa de segurados que representem, no mínimo, três quartos do grupo segurado.
3-
O segurado pode contratar simultaneamente mais de um seguro de pessoas?
Sim. Não há limite para o valor da indenização, podendo o segurado contratar quantos seguros quiser. Cada seguradora efetivará a indenização de acordo com o valor do capital segurado constante de cada contrato.
Mas, é facultado à sociedade seguradora solicitar, quando da assinatura da proposta ou da solicitação de aumento do valor do capital segurado, para efeito de subscrição, informação ao proponente ou ao segurado quanto à contratação de outros seguros de pessoas com coberturas concomitantes.
4 - Não havendo nomeação de beneficiário na apólice de seguro, qual o procedimento a ser seguido à época do pagamento da indenização?
Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, a metade do capital segurado será paga ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária (ou seja, vai para os herdeiros previstos na lei). Na falta desses, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
5 - A concessão de aposentadoria por invalidez, por instituições oficiais de previdência (como INSS), significa que tenho direito à indenização por invalidez no seguro de pessoas?
Não. A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez nos seguros de pessoas (mas é prova forte para tal finalidade, claro), que deve ser comprovado através de declaração médica que será analisada pela seguradora para pagamento ou não da indenização securitária.
6 - No caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bem como sobre a avaliação da incapacidade relacionadas ao segurado, o que deve ser feito?
No caso de divergência sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bem como avaliação da incapacidade relacionada ao segurado, a sociedade seguradora deverá propor ao segurado, por meio de correspondência escrita, a constituição de junta médica – é o que normalmente as seguradoras fazem.
7 – Como devo proceder em caso de invalidez, acidente de trabalho, doença ocupacional, aposentadoria por invalidez, que me torne incapacitado para o trabalho ou redução minha capacidade laborativa?
Em sendo seguro de vida em grupo, manter contato com o seu Sindicato – através do jurídico, ou com qualquer advogado de sua preferência, ou ainda, diretamente no RH da empresa estipulante para receber as devidas orientações quanto a prazo para solicitar o pagamento do seguro, documentação a ser entregue, inclusive formulários exigidos pelas seguradoras que devem ser preenchidos pelo médico que o assiste.
Importante lembrar que, tão logo haja a incapacidade, deve o segurado procurar informações e dar entrada no pedido administrativo para contagem do prazo de prescrição – ou seja, evitar a perda do direito ao seguro que é contado da data do pedido administrativo ou da negativa da seguradora.
8 – Caso a seguradora negue o pedido administrativo como devo proceder?
A orientação é procurar o seu Sindicato – através do Corpo Juridico ou um advogado de sua confiança para ver a viabilidade de ajuizar ação na Justiça Comum pretendendo o recebimento da indenização do seguro – e para isso, o advogado conhecedor do assunto, avaliará se está dentro do prazo legal, se a resposta (negativa) da seguradora é inadequada (ou se procede), além da análise de toda a documentação médica, previdenciária, para só assim ter boa fundamentação legal para propor a ação judicial para tal fim.
9 – Quais os cuidados que devo ter assim que eu souber que fiquei com a capacidade reduzida de trabalho (por doença ou acidente) ou me aposentei por invalidez?
Logo em seguida, dar entrada no pedido administrativo de seguro para evitar perder o prazo que é de 01 (um) ano.
10 – Como se conta o prazo de 01 (um) ano?
Da data que ficar comprovada a incapacidade, deve dar entrada no pedido administrativo o quanto antes, porque existe a contagem a partir do conhecimento da incapacidade (confirmada por atestados e laudos médicos).
Há outra contagem que é, após o pedido administrativo, aguardar a resposta (observe se a resposta vem 04 ou 06 meses após o pedido) para que, com a negativa, possa avaliar com um advogado a vantagem e o direito de realmente ingressar com pedido judicial de pagamento do seguro de vida.
11 – Por que devo cuidar para ter a resposta da seguradora antes de 01 (um) ano?
Para que não seja surpreendido com a negativa quando estiver encerrando justamente 01 (um) ano; para dar tempo de um advogado analisar/avaliar e realmente fazer o processo judicial (não esqueça que os advogados também têm outros processos e prazos a cumprir).