INFORMATIVO SINDICAL

17/06/2020

    Com satisfação e sentimento de dever cumprido, o SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS comunica a todos os colaboradores e ex-colaboradores da PBG – antes PORTOBELLO S.A., que o processo ACum-0002740-73.2016.5.12.0045, promovido pelo Sindicato em face da empresa citada (PBG S.A) teve sua última decisão publicada recentemente, de modo a negar o último recurso interposto pela empresa – que foi o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em Brasília, DF, inclusive com certidão de trânsito em julgado, ou seja, de que não cabe qualquer outro recurso.
    A ação que o Sindicato, por meio dos seus assessores jurídicos, propôs em 2016 teve seu desfecho em 2020, após longos debates e julgamentos, e foi promovida em razão do não reembolso do benefício farmácia de 50% durante a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2017, ou seja, de 01.05.16 até 30.04.17.
    Havia cláusula garantidora no acordo coletivo acima que assegurava o ressarcimento da farmácia no percentual citado, bastando que, para tanto, apresentasse a receita médica e que a aquisição fosse em farmácia conveniada, de modo que haveria reembolso; fato que não ocorreu, sendo unilateralmente descumprido pela empresa (o que motivou o ajuizamento da ação).
    Assim, os que tenham seus comprovantes (cupons ou notas fiscais bem como a receita médica correspondente) poderão pedir o reembolso.
O Sindicato e o seu Departamento Jurídico permanecem à disposição para esclarecimentos e adoção das medidas cabíveis.